FEZ A LIMPA

PREFEITURA DE CACOAL JÁ COMEÇA A DESESTRUTURAR REDE DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLENCIA DOMÉSTICA

SEGUNDO MARIA SIMÕES A SECRETÁRIA MICHELI PAVANI AGIU COM INGERÊNCIA E FOI OBTUSA NO TRATO DA COISA PÚBLICA

14/01/2021 16h35Atualizado há 5 meses
Por: REDAÇÃO

A Lei Maria da Penha, e toda a política nacional de proteção à mulher vítima de violência doméstica, impõe aos demais entes federativos, especialmente aos municípios, a adoção de diversas políticas de acolhimento a mulher que se vê vulnerabilizada, tanto emocional quanto economicamente, quando ocorre a violência dentro de casa.

Em algumas situações as mulheres têm dependência econômica em relação ao agressor e não possuem lugar para onde ir quando a convivência se torna impossível e com riscos de sua própria vida.

É nesses casos que a rede de proteção à mulher aciona as casas de acolhida, com instalações e comodidades aptas a receber a mulher em situação de violência, bem como seus filhos menores, até que outras iniciativas programáticas e ou decisões judiciais venham a trazer normalidade para a vida daquela mulher vitimada pela violência.

Em Cacoal esta função cabe a “Casa de Acolhida”, imóvel com instalações condignas para receber as cidadãs cacoalenses que passam por isso.

Segundo a conselheira de Direitos da Mulher e Ex prefeita Maria Simões, a atual secretária de ação social do município, Micheli Pavani, pegou a chave do imóvel onde se situa a Casa de Acolhida e retirou, de ontem para hoje, todos os móveis e equipamentos que compunham o mobiliário da Casa, sem consultar o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, órgão encarregado da fiscalização referente a rede de proteção e acolhimento à mulher vítima de violência no âmbito do Município.

Segundo Maria Simões, a Presidente do Conselho de Direitos da Mulher, Camila Fabiane, ao entrar em contato com a secretária para se inteirar do caso, foi informada de que a mesma  é advogada e que irá notificar o conselho a posteriori, quando achar conveniente.

Inconformada com o que chamou de ingerência obtusa a conselheira Maria Simões se reuniu com o conselho, que deu o prazo de 24 horas para a devolução da mobília e dos equipamentos sob pena de se acionar a Delegacia de Mulheres e o Ministério Público de Cacoal para providências cabíveis.

Após o ultimato dado pelo conselho através de Maria Simões, o vice-prefeito Cassio Góis, teria entrado em contato com a ex prefeita e prometido devolver o mobiliário da instalação no prazo determinado.