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NOMEAÇÃO DE PARENTES NO GOVERNO FÚRIA COMEÇA NA SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO

SECRETÁRIO DE ADMNISTRAÇÃO ASSINA PORTARIA QUE NOMEIA A PRÓPRIA ESPOSA PARA CARGO PÚBLICO

20/01/2021 11h51Atualizado há 5 meses
Por: REDAÇÃO

O Governo do prefeito Adailton Fúria já começa com favorecimento escancarando de pessoas, sem qualquer pudor quanto aos princípios da moralidade e impessoalidade, comandos de observância obrigatória por todo administrador público.

A Secretaria Municipal de Administração é comandada por Hoton Figueira da Mata, ex assessor da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, e pessoa indicada pelos caciques apoiadores da campanha do prefeito de Cacoal, do núcleo de Porto Velho.

Esta secretaria é o coração da gestão da cidade, e é dela que emanam as regras para a contratação de servidores, estando ela encarregada da gestão dos recursos humanos no âmbito da administração pública municipal.

Toda vez que uma pessoa é contratada pelo município, em caráter temporário ou não, é a secretaria de administração que apresenta ao interessado a lista de documentos que deverá apresentar antes de assumir o cargo, entre os quais uma declaração de próprio punho ( prevista em lei municipal) afirmando, sob as penas da lei, que não possui familiares trabalhando dentro da administração.

Estranhamente, o Secretário Municipal de Administração, Hoton FIgueira da Mata, Subscreve junto com o Prefeito Adaílton Fúria,  Portaria de Nomeação de GLEICIANE ARAÚJO DE QUEIRÓZ FIGUEIRA, sua própria esposa, para cargo de ASSESSORIA ESPECIAL DE NIVEL VII, o que é vedado tanto pela legislação de Cacoal, quanto pela Súmula VInculante nº 13 do STF.

A nomeação foi publicada na ultima segunda feira, dia 18 de janeiro, mas os efeitos financeiros retroagem ao dia 5 de janeiro de 2021.

Nepostismo é o ato de nomear para cargos da administração pública parentes próximos em detrimento de todas as demais pessoas que não possuam ligações de parentesco com  os que detenham poder de contratar dentro do serviço público.

O nepotismo implica, além do favorecimento de pessoas, em esquema de corrupção e enriquecimento ilícito, vez que muitas vezes os motivos para contratação de parentes está relacionado ao incremento da renda familiar do agente publico nomeante, o que ofende o dever de impessoalidade da administração.

O Governo Adaílton Fúria, nomeou, além de Hoton, diversas pessoas oriundas dos conglomerados políticos de Porto Velho, sendo pelo menos cinco deles lotados no SAAE, segundo se sabe, para planejar e implementar a privatização do Serviço de Tratamento de Esgoto e Fornecimento de água da da cidade.