HEMODIÁLISE URGENTE

JUIZ DE CACOAL MANDA PREFEITURA DAR CONTINUIDADE AO SERVIÇO DE HEMODIÁLISE

PREFEITO FÚRIA NÃO FOI CAPAZ DE GARANTIR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL E MINISTÉRIO PÚBLICO FOI A JUSTIÇA OBTER UMA LIMINAR

29/01/2021 19h26Atualizado há 5 meses
Por: REDAÇÃO

O Serviço de hemodiálise que era prestado por empresa particular ao município de Cacoal foi paralisado devido a problemas financeiros e contratuais da empresa TRS Hemodiálise com o município, sem que a Secretaria de Saúde ou o Prefeito Adaílton Fúria fossem capazes de vislumbrar qualquer solução, deixando tudo acontecer sem tomar pra si a responsabilidade quanto a continuidade da disponibilização do serviço essencial as pessoas que dele necessitam.

Diante deste quadro, o promotor de Justiça  titular da curadoria de Saúde no Município de Cacoal, Dr, Marcos Ranulfo,  ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Cacoal e o Governo do Estado de Rondônia, pedindo liminar que fosse determinado que os entes federativos resolvessem essa questão que é de responsabilidade deles.

O Juíz titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, Dr. Elson Pereira Oliveira Bastos determinou ainda pouco  que o ESTADO DE RONDÔNIA e MUNICÍPIO DE CACOAL prestem/mantenham, de forma contínua, os serviços de hemodiálise aos pacientes que dele dependam, por intermédio da empresa já contratada (TRS), diretamente ou ainda através de outros prestadores, sob pena de responsabilidade pessoal dos agentes públicos omissos e outras medidas coercitivas eventualmente necessárias.

O magistrado deixou claro que o descumprimento de sua decisão pode acarretar no bloqueio ou sequestro de bens da prefeitura.

A ação tramita sob o número  7000793-72.2021.8.22.0007 e pode ser consultada publicamente pelo Processo Judicial Eletronico PJe.