AÇÃO POPULAR

FÚRIA SAI EM DEFESA DE SECRETÁRIO ACUSADO DE SER FICHA SUJA

DEFESA FOI APRESENTADA ANTES DA INTIMAÇÃO E NO PRAZO DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

10/02/2021 15h11Atualizado há 4 meses
Por: REDAÇÃO

O Prefeito de Cacoal, através de sua procuradoria jurídica, protocolou ainda pouco, antes mesmo de ter sido intimado a se pronunciar no processo de Ação Popular movida pelo Coronoel Marcos Vasques, em que se questiona a nomeação do Secretário de Agricultura Alcides Zacarias Sobrinho, julgado inelegível pela Justiça Eleitoral, no indeferimento de seu registro de candidatura para prefeito de Castanheiras nas eleições 2020, contestação, em que defende a manutenção da nomeação do secretário.

A Ação Popular informa que a legislação municipal proíbe a nomeação de pessoas que não estejam em pleno gozo de seus direitos políticos para cargos públicos, e o secretário além de estar inelegível por condenações no Tribunal de Contas, tem 3 outras condenações por improbidade administrativa que se encontram em grau de recurso.

A tese norteadora da defesa é a de quê Alcides não estaria inelegível porque conseguiu tirar suas certidão de quitação eleitoral, que o prefeito juntou aos autos. Todavia, a Justiça Eleitoral não considera essa certidão como prova do pleno gozo dos direitos políticos, mas apenas a prova da capacidade eleitoral ativa, ou seja, a capacidade de votar, mas não a de ser votado.

A defesa apresentada  também sustenta que o prefeito teve suas contas aprovadas pela câmara de vereadores, concluindo que a condenação imposta pelo Tribunal de Contas em Tomada de Contas Especial não tem nenhum valor. 

O prefeito em sua contestação também diz que a LEI 2855/PMC/2011 (LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL) não se aplica ao secretário por ele nomeado.

A peça de defesa foi apresentada espontaneamente logo nos últimos dias do prazo para o Ministério Público dar seu parecer sobre a contratação, e faz um esforço de 17 laudas para salvar a pele do Secretário cuja nomeação foi impugnada por Marcos Vasques.