IMORALIDADE

APESAR DA DEFESA DE FÚRIA MP OPINA PELO AFASTAMENTO IMEDIATO DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA

PROMOTOR DIZ QUE ESTÃO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS PARA LIMINAR DE AFASTAMENTO DO SECRETÁRIO

11/02/2021 18h13Atualizado há 7 meses
Por: REDAÇÃO

A ação popular movida pelo Coronel Marco Vasques, cuja defesa foi apresentada pelo prefeito Adaílton Fúria antes da hora, na data de ontem, recebeu hoje, minutos atrás, parecer do Ministério Público reconhecendo a ilegalidade da nomeação e opinando pela concessão da liminar de afastamento do Secretário de Agricultura de Cacoal, Alcides Zacarias Sobrinho, acusado de estar inelegível e com a ficha suja pela condenação pelo Tribunal de Contas do Estado.

Para o MP os argumentos da defesa, referentes a eventual aprovação das contas pela Câmara Municipal não se sustenta porque a condenação pelo TCE-RO se deu em Tomada de Contas Especial não sujeita ao controle legislativo, e que está confirmada a inelegibilidade do secretário, apesar de Fùria ter juntado certidão de quitação eleitoral do servidor.

Para a Promotora de Justiça Dra Luciana Ondei Rodrigues Silva. resta evidente que o Decreto nº 8.017/PMC/2021, que nomeia para o cargo de Secretário Municipal de Agricultura o senhor Alcides Zacarias Sobrinho, contraria  o princípio da moralidade pública,  e é contrario ao disposto no art. 2º, IV, da Lei Municipal n. 2.855/PMC/2011 (Lei da Ficha Limpa Municipal), estando presente os requisitos para concessão da liminar, conforme pleiteado. 

Para o advogado de Vasques, Dr. Lucio Lacerda, o mais provável que que a Magistrada que preside o caso, em apreciação do pedido liminar, determine o imediato afastamento do Secretário. Se esta decisão se concretizar, caberá recurso ao TJRO, afirma o causídico.