CONTRA O TRABALHADOR

CÃMARA DE CACOAL RETIRA DO TRABALHADOR DIREITO A FERIADO DE SEGUNDA DE CARNAVAL

A VOTAÇÃO DA LEI ATENDE A DEMANDA DOS COMERCIANTES QUE TERIAM QUE PAGAR HORAS EXTRAS E TAXAS SINDICAIS PARA FUNCIONAR NO FERIADO ESTADUAL

12/02/2021 18h23Atualizado há 4 meses
Por: REDAÇÃO

A Câmara de vereadores de Cacoal, para atender a demanda de alguns comerciantes locais, aprovou uma Lei que cancela no município o feriado de Carnaval.

Um dos vereadores, Magnilson Mota, chegou a se auto elogiar na internet, compartilhando nas redes sociais que o cancelamento do feriado de Carnaval seria uma grande vitória do povo evangélico local, contudo, o que eles cancelaram foi um direito de folga ao trabalhador, assegurado na legislação estadual, já que a cidade não possui atrações ou eventos de Carnaval em seu calendário de festividades.

A questão da comemoração e festividades de carnaval sequer tem grande importância para o município de Cacoal, já que há anos não conta com  esse tipo de atividade na cidade, mas o que o legislativo quis atacar mesmo, foi o direito de folga do trabalhador, assegurando na Lei Estadual 1.604/2006 do Governador Ivo Cassol.

Independente de haver ou não comemorações ou festividades em dia de carnaval, o trabalhador tem assegurado nos dias de feriado, remuneração extraordinária de 100% do valor da hora trabalhada, com reflexos no FGTS, FÉRIAS, 13º salário e todo o conjunto remuneratório, e além disso, o sindicato dos comerciários de Rondônia, para evitar que se exponha o trabalhador a jornadas em feriados e dias santos, impõe a empresa que pague uma taxa sindical por feriado trabalhado, e essa é possivelmente a questão de fundo da votação da Câmara Municipal, e não a folia de Carnaval, que a cidade nunca teve em grande alto estilo.

A lei da Câmara Municipal de Cacoal tira dos trabalhares o dia de feriado previsto em Lei Estadual com vigência no âmbito do Estado de Rondônia, e sonega-lhes direitos trabalhistas.