CANA BRAVA

CRIME CONTRA A HONRA NA INTERNET AGORA TEM PENA MAIOR QUE FURTO OU ESTELIONATO

DERRUBADA DE VETOS DO PACOTE ANTICRIME TORNAM PUNIÇÕES MAIS RIGOROSAS PARA CRIMES DE INTERNET

20/04/2021 01h58Atualizado há 5 meses
Por: REDAÇÃO

O Senado Federal derrubou nesta segunda feira, 19 de abril, 16, dos 24 vetos do presidente Jair Bolsonaro ao pacote anticrime, reinserindo diversos dispositivos da Lei 13.964/2019, anteriormente vetados pelo Poder Executivo.

Entre as mudanças está o acréscimo de um parágrafo ao Art. 141 do Código Penal que triplica as penas para calúnia, difamação e injúria na internet.

Com a mudança a aplicação das penas fica assim:

 

Como era até agora:

 

CALÚNIA:  Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

DIFAMAÇÃO: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

INJÚRIA: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

 

Como fica a partir de agora se o crime é cometido na internet:

 

CALÚNIA:  Pena - detenção, de dezoito meses a seis anos, e multa.

DIFAMAÇÃO: Pena - detenção, de nove meses a três anos, e multa.

INJÚRIA: Pena - detenção, de 3 a dezoito meses, ou multa.

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Se o crime é cometido contra autoridade ou servidor público a pena atual ainda é acrescida de 1/3 de majoração, podendo, no caso da calúnia, chegar a 8 anos de detenção caso aplicada a pena máxima cominada.

A nova legislação é moralizante no que toca a conduta das pessoas nas redes sociais, mas segundo o advogado Lúcio Lacerda, deve aumentar os crimes cometidos por perfis anônimos ou falsos da internet.

Para o advogado, que também é jornalista e possui vasta experiência em casos de crimes contra a honra, a lei vai botar freios aos impulsos de muitas pessoas que falam o que querem nas redes sociais, mas por outro lado, criará uma demanda por serviços advocatícios especializados com utilização de recursos de investigação virtual e cibernética, já que as delegacias de policia, tão abarrotadas de serviços relacionados a crimes de maior gravidade e de investigação obrigatória, certamente não terão recursos para atender a contento a avalanche de processos originados das redes sociais, cuja apuração depende de encontrar os perfis falsos autores de crimes deste tipo, com técnicas e equipamentos especiais.

A preocupação do legislador com este tema é tal que a pena máxima cominada somente ao crime de calunia, tornou-se maior que a prevista para estelionato ou furto.

A nova norma exclui dos procedimentos dos juizados especiais os crimes contra a honra praticados através da internet, o que impossibilita a partir de agora que a pessoa doe uma cesta básica ou preste serviços a comunidade para escapar do processo.

As notícias falsas que de algum modo ofendam a reputação de alguém se enquadram na nova lei.