psicopatia

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NEGA SEPULTAMENTO A FAMILIA COCOALENSE QUE PERDEU SEU ARRIMO

SECRETARIA DIZ QUE SÓ TEM DIREITO A ENTERRO PAGO PELO MUNICÍPIO QUEM ESTÁ INSCRITO PREVIAMENTE EM CADASTRO

23/04/2021 14h31Atualizado há 2 meses
Por: REDAÇÃO
Michelle Pavani - Secretária de Ação Social de Cacoal
Michelle Pavani - Secretária de Ação Social de Cacoal

Uma mulher residente no bairro Vista Alegre,  falou a redação do E.R. em condição de anonimato, que perdeu o marido hoje as 7 da manhã vítima da Covid 19, sendo o mesmo o provedor da casa e arrimo da família.

N.P., que também está com Covid 19, se dirigiu a Secretaria Municipal de Assistência Social e solicitou que a prefeitura providenciasse o sepultamento social de seu esposo, visto não ter dinheiro guardado ou renda para bancar serviço particular de funeral e sepultamento.

Os servidores da SEMAST disseram a ela que a família não tem direito ao sepultamento as expensas do município porque nem ela nem o marido estão inscritos previamente no cadastro único, razão pela qual terá de contratar esse serviço no particular.

As providências necessárias ao sepultamento de uma pessoa, incluindo urna funerária, traslado, coroa e sepultamento propriamente, custa em módica hipótese, cerca de 15 mil reais, e é por essa razão que grande parte dos trabalhadores que não possuem plano funerário recorrem ao poder público para que o mesmo inclua o sepultamento do falecido no respectivo programa social existente para tal finalidade.

Para o advogado Lúcio Lacerda, exigir que a pessoa esteja inscrita em qualquer cadastro para garantir-lhe o sepultamento é um ato de desumanidade, crueldade e irresponsabilidade administrativa, pois o sepultamento é, não só um direito natural de toda pessoa humana, como um dever sanitário e ambiental do município.

Esta Secretaria de Assistência social de Cacoal, diz o advogado, não é de hoje que está dando sinais não apenas de falta de empatia, mas de psicopatia, dada a falta de tato e sensibilidade para com os mais pobres e vulneráveis.

O causídico ainda afirma que qualquer pessoa, independente do status financeiro que a sociedade repute a sua pessoa, se requerer do serviço público o enterro, o mesmo está obrigado a procede-lo, pois que a quantidade de pessoas que não tem 15 mil em mãos para pagar o enterro, é muito maior do que se possa supor.

 

DIREITO AO SEPULTAMENTO – O PRIMEIRO DE TODOS OS DIREITOS NATURAIS RECONHECIDOS

 

“Em Antígona, tragédia grega escrita por Sófocles, a personagem que nomeia o título da narrativa se revolta contra o édito de seu governante, Creonte, que determinara o vilipêndio do cadáver de seu irmão, proibindo que este fosse sepultado, e determinando que o corpo permanecesse à mercê das vicissitudes da deterioração natural. Ao narrar a tragédia para Ismênia, sua irmã, sobre a desonra impingida, lamenta a personagem Antígona:

 “Não conheces o decreto de Creonte sobre nossos irmãos? A um glorifica, a outro cobre de infâmia. A Etéocles – dizem – determinou dar, baseado no direito e na lei, sepultura digna de quem desce ao mundo dos mortos. Mas quanto ao corpo de Polinice, infaustamente morto, ordenou aos cidadãos, comenta-se, que ninguém o guardasse em cova nem o pranteasse, abandonado sem lágrimas, sem exéquias, doce tesouro de aves, que o espreitam faminta