LEGISLATIVO

PREFEITO DE CACOAL AMARGA PRIMEIRA DERROTA NA CÂMARA DESDE QUE ASSUMIU O MANDATO

SOMENTE 4 DOS 12 VEREADORES VOTARAM PELA MANUTENÇÃO DO VETO

24/05/2021 13h34Atualizado há 3 semanas
Por: REDAÇÃO

Adailton Fúria, marinheiro de primeira viagem em cago de gestão pública, navegou sobre águas calmas durante os primeiros meses de 2021, tendo ampla maioria na Câmara, e vendo aprovados todos os projetos de seu interesse.

Na sessão ordinária desta segunda feira, 24/05, no entanto, as coisas começaram a mudar.

A Câmara Municipal de Cacoal aprovou, algumas sessões atrás, o projeto de lei 18/2021, de autoria do Vereador Paulo Henrique, que amplia, no âmbito do município de Cacoal, a rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica, e enviou o autógrafo para sanção do Prefeito, que ao argumento de que só ele poderia ter apresentado a proposta, vetou totalmente a lei.

Quando um Prefeito veta total ou parcialmente uma lei aprovada pelo legislativo, o projeto volta para a Câmara Municipal, para que o plenário decida se aceitam ou não o veto do alcaide.

Se os vereadores se convencerem, por maioria absoluta de seus membros, que o veto do prefeito é justo, prevalece a palavra final do executivo. Se, todavia, o plenário entender que não concorda com o veto, ele é derrubado, e a lei é enviada ao prefeito para que ele compulsoriamente a promulgue, prevalecendo a palavra final do legislativo, a lei passando a valer a partir daí.

A sessão de hoje foi um teste de independência para a Câmara de Vereadores, pois ao apreciar o veto do prefeito quanto ao projeto 18/2021, a Casa do Povo precisaria ou aceitar a discordância de Adailton Fúria com o projeto aprovado, ou afirmar a sua vontade diante do executivo, já que não poderia mudar de opinião alguns dias depois da aprovação da lei, só porque o prefeito alegou uma questão jurídica que já havia sido enfrentada e resolvida pela casa.

O veto foi derrubado pela casa em um placar de 8x4, tendo dois vereadores mudado o voto em relação a sessão que havia a provado a lei, sendo estes os vereadores Toninho de Jesus e Minduim, que votaram a favor da lei de proteção às mulheres quando de sua aprovação, mas que voltaram atrás depois da discordância do prefeito.

Fritz e Magnilson também votaram pela manutenção do veto do prefeito, mas pelo menos se mantiveram em suas posições originais, já que votaram contra o projeto desde o início.

O PL 18/21 teve  08 votos pela derrubada do veto do prefeito Adailton Fúria sendo eles dos vereadores  Paulo Henrique,  Zivan, Lauro, Romeu, Corazinho, kapiche, Paulinho do Cinema e Pichek.

O Prefeito, caso queira continuar essa disputa para invalidar a lei, poderá ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que tem o poder de anular a lei, se entender que ela é inconstitucional. Todavia, tal solução seria desgastante do ponto de vista político, já que o objeto material da lei é de ampla adesão popular.

O prefeito também vetou o projeto de lei que coloca professores, fiscais, profissionais de segurança   e motoristas de aplicativo no grupo preferencial para vacinação, e a apreciação do veto deve ser pautada para a próxima sessão.

A votação pela manutenção ou derrubada do veto a este projeto, por se tratar de matéria de interesse de servidores públicos e categorias bastante numerosas, e por isso representativas politicamente, imporá aos vereadores escolhas muito difíceis, pois agradar ao prefeito implicará em contrariar interesses de muitas centenas de eleitores, e também difusos, visto que parte considerável da população concorda que estes profissionais devam ser vacinados em caráter prioritário, não apenas por interesses individuais, mas por serem eles potenciais transmissores da doença Covid 19,  caso não sejam imunizados.

O mar não chega a estar revolto, mas apenas um vento noroeste impõe uma pequena mudança de curso ao almirante Fúria,  mas se a tempestade vier, o Prefeito deve observar e aprender, afinal, é nas tormentas que se fazem os grandes navegadores.