HEMODIÁLISE

PREFEITURA NÃO PAGA SALÁRIO DE ENFERMEIRA DA HEMODIÁLISE E JUSTIÇA DO TRABALHO MANDA BLOQUEAR DINHEIRO DA PREFEITURA

PREFEITURA NEGA TER QUALQUER RESPONSABILDIADE PELOS FUNCIONÁRIOS QUE REQUISITOU

27/05/2021 11h56Atualizado há 4 meses
Por: REDAÇÃO
Para provar seu direito a enfermeira Patrícia Santana juntou diversas mídias de WhatsApp ao processo, com vários diálogos com o secretário e com colegas de trabalho
Para provar seu direito a enfermeira Patrícia Santana juntou diversas mídias de WhatsApp ao processo, com vários diálogos com o secretário e com colegas de trabalho

A enfermeira Patrícia Santana da Mata foi contratada pela TRS Hemodiálise, temporariamente, em 15 de janeiro de 2021 para cobrir dois períodos de férias de enfermeiros efetivos da clínica cujas férias seriam concedidas em janeiro e fevereiro.

Sobrevindo, em 10 de janeiro a intervenção da prefeitura na clínica, o município passou a responder pelos recebimentos e pagamentos da hemodiálise, tendo inclusive entrado na justiça para tomar pra si todos os poderes diretivos da empresa, inclusive emissão de notas fiscais, realização de compras, senhas e contas bancárias.

O município não apenas ocupou as instalações da empresa, mas requisitou todo o seu quadro de funcionários, incluindo médicos, enfermeiros e assistentes.

Exatamente um mês após a contratação temporária da enfermeira Patrícia Santana, o munícipio a dispensou de suas funções, e não pagou o seu mês trabalhado.

A trabalhadora conversou, nos dias que sucederam a sua dispensa, com o então secretário de saúde, várias vezes pedindo que fosse pago o seu salário, mas não houve pagamento, muito embora o Secretário de Saúde tenha dito a ela que pagaria desde que ela assinasse uns documentos.

No mês de março a enfermeira entrou na Justiça do Trabalho reivindicando as verbas trabalhistas que lhe eram devidas, no valor de R$ 5.142,00 (cinco mil cento e quarenta e dois reais), pedindo ao juiz que mandasse penhorar esse dinheiro dos cofres públicos, já que a prefeitura tinha passado a ser a responsável pela empresa ao momento de sua demissão.

A liminar foi deferida pela Juíza do Trabalho Dra. Ana Maria Rosa dos Santos nos seguintes termos:

 

Frise-se que, ainda não se sabe se a inadimplência das verbas   trabalhistas   pela   empregadora   foi   motivada   por descumprimento contratual   do  próprio  Poder  Público.  Todavia,   esse fato  não  é  relevante  neste  momento,    que  a  obreira  não  pode sofrer  consequências  de  problemas  contratuais  entre  o  tomador  e  o prestador dos serviços.  Por  isso,  estando  presentes  os  requisitos  legais, concedo a tutela provisória de urgência para determinar o bloqueio de créditos da reclamada T R S – CENTRO DE DIÁLISE DE CACOAL junto ao  MUNICÍPIO  DE  CACOAL.  Contudo,   o  valor  do  bloqueio  estará limitado  à  importância  apresentada  na  liquidação  das  verbas rescisórias  constantes  na  inicial,  qual  seja,  R$  5.142,73  (cinco mil e cento e quarenta e dois reais e setenta e três centavos). O bloqueio deverá atingir créditos líquidos, ilíquidos, presentes ou futuros.

 

Em sua defesa o município disse que não é responsável pelo débito porque a contratação se deu em janeiro, e a prefeitura só assumiu a hemodiálise em 10 de fevereiro.

Para o advogado Lúcio Lacerda, que patrocina em juízo em favor da TRS Hemodiálise em alguns processos, a prefeitura é responsável sim pelos débitos trabalhistas, ainda que anteriores a intervenção da prefeitura por alguns motivos, sendo o primeiro deles o fato de ter assumido as atividades da hemodiálise requisitando os serviços dos funcionários que ali estavam trabalhando, dando continuidade aos contratos de trabalho e assumindo o poder diretivo sobre eles.

Em segundo lugar, continua o advogado, no caso da enfermeira que foi à justiça, a prefeitura foi a responsável pelo seu desligamento e pela inadimplência de seu salário.

“Não existe isso de eu requisito os empregados e só devo de agora pra frente, porque as relações de trabalho são uma continuidade de contraprestações em que fatos ocorridos hoje, afetam direitos adquiridos no passado”, afirma o causídico que informa ainda que a prefeitura sequer pagou a produção de janeiro à TRS Hemodiálise, recursos com os quais a empresa pagaria o salário de janeiro aos funcionários.

“ A prefeitura se apropriou do dinheiro de janeiro pertencente a clínica e agora diz que não é responsável pelas verbas trabalhistas que uma funcionária que ele mesmo requisitou e demitiu?, finaliza o patrono da TRS que não está atuando na demanda noticiada.