DESPEJO

PROIBIÇÃO DE DESPEJO PELO MINISTRO BARROSO DO STF FAVORECE MARIA SIMÕES E TODAS AS PESSOAS QUE ESTEJAM NA POSSE DE IMÓVEL ALHEIO DESDE MARÇO DE 2020

DECISÃO LEVA EM CONTA DIFÍCIL MOMENTO ECONOMICO DA NAÇÃO E PROTELA POR PELO MENOS SEIS MESES AS DECISÕES JUDICIAIS DE DESPEJO

07/06/2021 20h51Atualizado há 1 semana
Por: REDAÇÃO

A Secretária de Ação Social de Cacoal, Michelle Pavani, ao tomar conhecimento de que a ex prefeita Maria Simões estaria desenvolvendo atividades filantrópicas em imóvel que supostamente seria do município, chamou a polícia e juntamente com seu marido, um pastor evangélico, diligenciou até o local do imóvel, onde filmou e bateu boca com Maria Simões.

Simões disse ao E.R. que há anos o imóvel é utilizado por associações para realização de trabalhos filantrópicos e que ela mesma tem feito benfeitorias no imóvel para atender a população.

Com esse incidente policial e com as ameaças de expropriação promovidas por Michelle Pavani, Maria Simões, e a entidade que atualmente ocupa o imóvel, tem uma retaguarda jurídica desde o dia 3 de junho, quando o Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, proibiu em todo país, o despejo, em certos casos, pelos próximos 6 meses.

Barroso determinou a suspensão por seis meses de ordens ou medidas de desocupação de áreas que já estavam habitadas antes de 20 de março do ano passado, quando foi aprovado o estado de calamidade pública em razão da epidemia da covid-19.

Com isso, ficam impossibilitadas "medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis".

O ministro também suspendeu o despejo de locatários de imóveis residenciais em condição de vulnerabilidade por decisão liminar, ou seja, sem prévia defesa, antes mesmo do exercício do contraditório.