Partido Proibido

JOSÉ JODAN: POR QUE O NAZISMO É PROIBIDO E O COMUNISMO NÃO?

A DIFERENÇA É DE PREMISSA

14/09/2021 14h33Atualizado há 5 dias
Por: REDAÇÃO

 *Por Lúcio Lacerda

 

No último dia 7 de setembro muitas pessoas se dirigiram a manifestação em Brasília e na Avenida Paulista, levando pautas de reivindicação que incluíam a proibição de funcionamento de partidos comunistas no Brasil, usando como base argumentativa uma analogia com o partido nazista, da alemanha de Hitler.

O Vice Governador do Estado de Rondônia, José Jodan, foi um dos célebres postulantes da causa, e chegou a gravar um vídeo deixando claro que, além da destituição dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, seria necessário a proibição do PC do B, para acabar com o “comunismo” no Brasil.

É bem verdade que o “seu Zé da Jodan”, muito provavelmente nunca leu o manifesto comunista,  “O capital”, Mein Kampf, ou o estatuto do Partido Nacional do Trabalhadores Alemães, mas deve saber, “grosso modo”, certa contabilidade de mortos produzidos pelos regimes de Stálin e Hitler, e dessa contabilidade é que infere a necessidade de tratar o nazismo e o comunismo em igualdade de condições, ou como ideologias proibidas.

A despeito do fato de que ambas as ideologias produziram milhões de mortos no mundo entre 1917 e 1945, é preciso aprofundar-se um pouco na substância fundamental de ambas, para compreender as razões pelas quais não se pode fundar um partido nazista no Brasil, enquanto o PC do B segue afiliando pessoas e conquistando cargos eletivos por todas as unidades da federação brasileira.

O que é o comunismo?

Comunismo é uma palavra que pode ser recebida em diversas acepções, a maioria delas associadas a uma cooperação coletiva entre seres, que pode ser observada em várias espécies, e entre espécies, desde os mais primitivos e longíquos esforços de sobrevivencia empreendidos por vários organismos vivos neste mundo.

Mas comunismo, no sentido marxista, surge como um ideal utópico, a partir de uma formulação sócio econômica feita pelo filosófo alemão Carl Marx que, diante do contexto específico da industrialização promovida pela revolução industrial, e das condições de trabalho e sobrevivência daqueles que, não detendo os meios de produção, contribuíam para o processo deste advento com as forças de seus braços, vislumbrou a insustentabilidade daquele modelo economico, prevendo o seu fim, através de um calendário salutar e naturalmente orientado.

Marx não fez um plano maligno para o mundo, mas vendo que o sistema à época empregava pessoas, homens, mulheres e crianças, para jornadas exaustivas de até 20 horas de trabalho diário, sem folgas, intervalos para descanso, remuneração justa ou qualquer reparação por acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, previu que esse sistema não era sustentável e um dia iria colapsar diante da revolta dos trabalhadores com essa situação, e isso era algo lógico de se pensar na época.

O filósofo foi além e descreveu de forma consistente como isso poderia acontecer. Disse que a injustiça perpetrada pela classe dominante para com os trabalhadores iria necessariamente levar a classe proletária a uma organização tamanha, que ela própria seria capaz de obter o domínio sobre a elite econômica, tomando-lhe o poder e os meios de produção, promovendo uma ditadura do proletariado, ou o domínio dos pobres sobre os ricos.

Esse governo “socialista”, realizado sob a égide da ditadura do proletariado, não é ainda o comunismo, mas uma etapa intermediária entre o estado de opressão e a utopia formulada por Marx.

Depois de uma longa e didática adaptação aos princípios coletivistas da doutrina socialista, a ditadura do proletariado seria dissolvida e o estado deixaria de existir dando lugar ao comunismo, ou a sociedade igualitária do comunismo, onde as pessoas seriam responsáveis por sí mesmas e pelos seus semelhantes, e devidamente instruídas na ciência da cooperação, não demandariam mais a presença da autoridade do estado para dirigir-lhes os comportamentos ou dirimir seus conflitos.

O comunismo é então, um sonho utópico, de uma sociedade autorregulada, sob a premissa da realização comunitária do trabalho, da fraternidade, da igualdade e da liberdade sem estado.

Se entendermos que o comunismo, no sentido marxista é a ultima fase de um processo, e que esta fase pressupõe a extinção do estado, havemos de reconhecer que não existiu NENHUMA experiência comunista no mundo até os dias de hoje.

Se é assim, a pergunta do tópico é respondida simplesmente: “O comunismo é um modelo de sociedade ideal que jamais se verificou no mundo real”, portanto, não existe comunismo.

Mas se naõ existe comunismo, o que foram os regimes da União Soviética, Cuba, Coréia do Norte e China?

Resposta: Foram experiências de transição, alegadamente com o fim de realizar a ditadura do proletariado e preparar a sociedade para o tão sonhado paraíso na terra que jamais veio a acontecer. Essas experiências vieram a ser chamadas de “socialismo real”, em contraposição ao comunismo que não é um fenomeno real, mas uma intenção somente ideal.

Por que o socialismo fracassou e o comunismo nunca aconteceu?

Porque Marx, que inspirou 100% dos revolucionários executores das implantações de modelos de transição para o comunismo,  estava errado.  Fundamentalmente errado.

Marx não considerou a imensa flexibilidade adaptativa do capitalismo, que foi capaz de dar respostas a diversas questões levantadas por ele mesmo.

Com o tempo, o capitalismo foi, não sem luta e resistência,  se reinventando e modificando àquele quadro inaceitável do início da revolução industrial de onde Marx tirou seus subsídios factuais para formular sua teoria do capital.

As crianças que morriam acidentadas operando máquinas por 16 horas seriam em futuro próximo, legalmente protegidas contra os abusos e proibidas de trabalhar, as jornadas de trabalho foram humanizadas e restringidas, a mais valia é permanentemente perseguida através de pisos mínimos e participação nos lucros e dividendos pelos empregados, e os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais são sujeitos a reparação prevista em lei. Sistemas previdenciários foram desenvolvidos no mundo todo com o fim de dar alguma segurança ao trabalhadores ao fim da vida.

Em 15 de maio de  1981 o Vaticano publicou a encíclica Rerum Novarum, uma carta aberta a todos os bispos, sobre as condições das classes trabalhadoras, em cuja composição estavam  as ideias distributivistas. A encíclica trata de questões levantadas durante a revolução industrial e as sociedades democráticas no final do século XIX. Leão XIII apoiava o direito dos trabalhadores de formarem sindicatos, mas rejeitava o socialismo e o capitalismo irrestrito, enquanto defendia os direitos à propriedade privada. Discutia as relações entre o governo, os negócios, o trabalho e a Igreja.

A emergencia das repúblicas socialistas durante a primeira guerra mundial, trouxe um alerta ao mundo livre, que em resposta, criou em 11 de abril de 1919 a O.I.T., Organização Mundial do Trabalho, dentro do contexto do Tratado de Versailles, que passaria a regulamentar as relações entre empregados e empregadores em âmbito mundial.

O capitalismo então, com sua quase irrestrita capacidade de adaptação, provou que as relações entre trabalho e capital poderiam ser permanentemente distensionadas e humanizadas, afastando a possibilidade de colapso ou conflito, pelo diálogo e negociação, e logo, comprometendo o cronograma de práxis socialista.

A queda do Muro de Berlin e o fim da União Soviética sacramentaram a ideia de que o socialismo, na concepção em que fora aplicado, não servia ao propósito de melhorar a vida das pessoas, ou de conduzir o mundo a utopia comunista, mas na prática, de subterfúgio para o exercício do arbítrio e da violência para instauração e manutenção de ditaduras sanguinárias.

Então o socialismo é do bem ou do mal?

Não existe isso de ser do bem ou do mal. Tudo é ambivalente, e tanto ideologias de esquerda quanto de direita são suscetíveis de se tonar coisas boas ou “más” para as pessoas, a depender dos limites que se imponham ao seu exercício.

O capitalismo descrito por Marx, com crianças e mulheres grávidas famintas trabalhando 20 horas por dia e recebendo remuneração insuficiente para comer ou se agasalhar no inverno, pode ser descrito como o inferno na terra, e de igual sorte, um regime tirânico que, sob o pretexto de buscar o perfeto e paradisíaco estado de comunismo e fraternidade entre os homens, mata, restringe, cala e encarcera seus cidadãos, também é uma coisa que possa ser chamada de demoníaca.

Mas uma verdade é inegável. Foi necessária a emergência dos temores impostos pela teoria marxista, com a consequente polarização do mundo durante a guerra fria, para que o capitalismo, com o fim de proteger-se das nefastas profecias de Marx, se reinventasse, possibilitando a desbrutalização das relações da trabalho.

Por que ainda existem partidos comunistas se o socialismo não deu certo?

Porque ainda que as experiências socialistas do mundo tenham dado muito errado, o ideal comunista sempre foi includente e compatível com os regimes constitucionais humanistas do planeta.

O problema das ditaduras socialistas violentas não advém da utopia comunista em si, mas a utilizou como pretexto para a instauração dos regimes totalitários.

Com o intuito de proclamar que os ideais comunistas não precisam se expressar nos termos das fracassadas ditaduras socialistas, convencionou-se, ainda nos tempos da guerra fria, que  a expressão “ Social Democracia”, cunhada por Fendinad Lassale ainda em fins do Século XIX, representaria dentro da política, a conciliação entre capital, trabalho e bem estar social.

Então, é de se dizer que, embora proclamadamente inspirados pela teoria revolucionária de Marx e Lenin,  não existem mais comunistas adeptos do cronograma marxista que buscam uma ditadura proletária como fase intermediária para se chegar ao comunismo.

O próprio estatuto desses partidos informam essas adaptações. O PC do B por exemplo, tem em seu hodierno estatuto as seguintes prescrições:

 Tem como objetivo superior o comunismo. Afirmando a superioridade do socialismo sobre o capitalismo, almeja retomar um novo ciclo de luta pelos ideais socialistas, renovados com os ensinamentos da experiência socialista do século XX, e desenvolvidos para atender à realidade do nosso tempo e às exigências de nosso país e nossa gente. Ao mesmo tempo, no espírito do internacionalismo proletário, apoia a luta anti-imperialista de todos os povos por sua emancipação nacional e social, soberania nacional e pela paz mundial.

 

Não é sem sentido concluir que o ato constitutivo do PC do B exclui na prática, de sua pauta programática, o enfrentamento armado e a instauração da ditadura do proletariado, quando se diz renovado pelos ensinamentos e experiência das ditaduras socialistas do Século XX.

Não pode ser outra coisa senão afirmar que superou os erros pretéritos e se adapta para atender as necessidades deste tempo.

O Estatuto do PC do B não é economico quando se esforça em ratificar seu compromisso com nosso estado civilizatório e com a democracia quando crava:

 

O Partido Comunista do Brasil é uma organização de caráter socialista, patriótica e anti-imperialista, expressão e continuação da elevada tradição de lutas do povo brasileiro, de compromisso militante e ação transformadora contemporânea ao século XXI, inspirada os pelos valores da igualdade de direitos, liberdade e solidariedade, de uma moral e ética proletárias, humanistas e democráticas.

 

Mais uma vez o estatuto trata de contextualizar o partido no seio do século XXI, e reafirma o seu caráter democrático.

Por fim, a agremiação que se diz marxista, angelista e leninista assim define suas linhas de ação:

Para levar adiante seus propósitos, o PCdoB se rege, nos marcos da legislação vigente do país, pelo presente Estatuto.

 

O partido então, conquanto no preâmbulo de seu estatuto preste submissão ideológica a Marx, Angels e Lenin,  apresenta na prática vocações completamente compatíveis com o regime democrático e com a doutrina dos direitos humanos, não havendo qualquer esboço de finalidade autoritária, ilegal ou excludente em seu documento de criação.

Opino pessoalmente que a manutenção da base marxista e leninista no preâmbulo do estatuto se dá muito mais com o intuito propagandístico de se utilizar de uma mística socialista histórica, que com a intenção de realmente perseguir um processo revolucionário armado.

Por que o comunismo não é proibido?

 Porque, como explicado, os partidos comunistas existentes no mundo democrático fizeram o upgrade para social democracia, e não existe em parte alguma do mundo democrático, nenhum partido dito comunista se engajando em qualquer processo revolucionário armado.

Ademais, a violência empregada nos processos revolucionários levados a cabo na Rússia, China, Coréia do Norte e Cuba, jamais fizeram parte de qualquer roteiro ideológico, ocorrendo logicamente em virtude da concentração do poder, que sempre leva ao abuso, e não da ideologia comunista essencialmente considerada.

A ruptura democrática e a violação dos direitos humanos verificada em todos os processos revolucionários socialistas do século XX  não é almejada nem prevista em qualquer estatuto dos partidos comunistas da atualidade.

Um dado interessante é que nenhuma das principais ditaduras socialistas verificadas no curso do século XX vieram a substituir um regime de liberdade, mas substituíram, invariavelmente outra ditadura anterior.

Cuba vivia sob a ditadura do sargento Fulgêncio Batista ao tempo da revolução de Fidel, a Rússia sob o império dos Czares, a China vinha de 3 mil anos de dinastias imperiais, tendo a última sucumbido em 1912, substituída por um regime que se esfacelou durante as duas grandes guerras mundiais, abrindo espaço para Revolução Popular de Mao.

Em conclusão, a inspiração marxista que influencia os estatutos de partidos comunistas mundo a fora, não faz emergir conteúdo antidemocrático, separatista ou violador dos direitos humanos, e tampouco prega qualquer tipo de retrocesso civilizacional, sendo portanto, inofensivo do ponto de vista político e institucional, e por essa razão estes partidos tem livre funcionamento no mundo democrático.

Mas então por que razão o partido nazista é proibido.

É da maior importância entender que o desacerto e fracasso dos regimes ditatoriais socialistas não decorrem da ideologia comunista. A ideológica comunista prega uma igualdade inalcançável, talvez por oposição à natureza, que em tudo é diversa e múltipla, mas, ainda que equivocado no cerne de sua premissa de igualdade,  a violência não é um postulado do comunismo.

O comunismo como ideal utópico pressupõe a superação das diferenças e a cooperação pela vida, e não a destruição do outro, como aconteceu nas experiências socialistas realizadas.

Então, a conclusão deve ser a de que, apesar do comunismo não ter em sí um conteúdo violento ou excludente, as experiências socialistas que se propuseram a construir uma sociedade comunista, ao pretexto de realiza-la, promoveram grandes ondas de violência e genocídio, sem que tais ações estivessem associadas a ideologia em si.

E é nisso que os estatutos de partidos comunistas se diferenciam dos programas nazistas, estes últimos excludentes por premissa.

O comunismo não é um ideal excludente ou violento, mas a história já mostrou que pode tornar-se violento se perseguido por meio de ditaduras.

O Nazismo é intrinsicamente excludente e não é suscetível de ser alcançado por nenhum meio pacífico, pois é do fundamento do programa a exclusão de certas pessoas.

Estatuto do Partido Nazista

Se a ideia fundamental do comunismo é a de que somos todos iguais e que por isso devemos cooperar uns com os outros, no nazismo a ideia regente de todo o sistema é a de que “nós somos superiores e devemos dirigir os destinos da humanidade, decidindo inclusive, quem merece ou não viver, e em que condições viver”

Lançado em fevereiro de 1920 o Estatuto do Partido Nacional dos Trabalhadores Alemães assim prescreve:

 

4 – Apenas um membro da raça pode ser um cidadão. Um membro da raça só pode ser aquele que é de sangue alemão, sem consideração de credo. Consequentemente nenhum judeu pode ser um membro da raça.

 

Uma premissa e fundamento como a contida no item 4 do estatuto do partido nazista não é compatível com nenhum sistema democrático do século XXI, pois parte de um lugar em que, não a hierarquia entre cidadãos, mas a própria cidadania é determinada pela raça e pelo sangue, e não pela identidade nacional, língua, cultura e demais aspectos compartilhados da convivência.

24 – Exigimos a liberdade de religião para todas as denominações religiosas dentro do Estado, desde que não ameacem a sua existência ou se oponham aos sentidos morais da raça germânica.

 

O nazismo pressupõe segregação racial, e pelo mesmo motivo, restrições em todas as outras áreas da vida, em virtude dessa supremacia racial fundamental.

Exatamente por esta premissa fundamental, excludente em todo contexto em que ela venha a ser  aplicada, evidentemente incompatível com qualquer regime democrático da atualidade, é que agremiações nazistas são proibidas pela maior parte dos países do mundo.

Se as sanguinárias ditaduras socialistas, em tese motivadas pelas mais belas aspirações comunistas, mostraram ao mundo que o inferno pode estar cheio de pessoas que um dia estiveram bem intencionadas, o nazismo ,a sua quadra, mostra que nenhum nazista pode do inferno  escapar.

Ademais, sob uma perspectiva tupiniquim que pretenda comparar as duas ideologias aqui discutidas, se nao fosse Stalin e seu exército vermelho, todos nós hoje falaríamos alemão e nossa cidadania iria depender de uma pureza racial que não se encontra em pindorama.

* Lúcio Lacerda é advogado, ex membro diretor do IBDFAM/MG, ex secretário de cultura de Cacoal RO, Ex Procurador Geral de Rondolândia-MT, Jornalista, Apresentador de rádio e TV, Adesguiano, autista, social democrata,  e cristão.