JUSTIÇA

DESEMBARGADORES DE RONDÔNIA RECEBEM SUPERSALÁRIOS DE ATÉ 300 MIL REAIS

OS MAGISTRADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA SÃO OS SERVIDORES MAIS BEM REMUNERADOS DO BRASIL

30/09/2021 17h24Atualizado há 2 semanas
Por: REDAÇÃO

Os desembargadores são magistrados que atuam na segunda instância do Poder Judiciário, e são os juízes que dão a última palavra sobre os processos judiciais que tramitaram na jurisdição de cada estado. A função, no âmbito da magistratura estadual, é o topo da carreira.

A maioria deles chegam ao tribunal por meio de promoção, por antiguidade ou merecimento, e 20% da vagas de desembargador são divididas entre membros do Ministério Público e Advogados, escolhidos pelo critério da lista do Quinto Constitucional.

Vitalícios, inamovíveis e com rendimentos irredutíveis, os desembargadores gozam de alto grau de proteção institucional e autonomia funcional, só podem ser investigados e julgados pelos seus pares, no âmbito interno, e se sujeitam ao CNJ ( Conselho Nacional de Justiça) no âmbito do controle externo.

O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia é composto por 20 desembargadores, que são fracionados na composição de diversos órgãos do tribunal, como as diversas Câmaras temáticas ( Criminais, Especiais, Cíveis, Reunidas), além do plenário que é composto por todos os seus membros e tem suas competências previstas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Pelo desempenho deste nobilíssimo trabalho, os desembargadores de Rondônia, recebem até 300 mil reais por mês. Pelo menos é o que informa o detalhamento dos pagamentos de desembargadores, referente ao mês de agosto de 2021, em que 34 desembargadores, ativos e aposentados, receberam entre 27 e 293 mil reais líquidos, segundo o demonstrativo do Portal Transparência do judiciário.

A publicação do portal não dá informações claras sobre os elementos de totalização do montante recebido, mas os acréscimos ao subsídio básico aparecem com a rubrica de vantagens eventuais, relacionadas a certas atribuições que o desembargador exerce em caráter suplementar.

Apesar disso, a planilha não evidencia redução dos recebimentos após a aposentadoria, e ao contrário, os campeões de recebimento são justamente os desembargadores inativos.

Os campeões de recebimento de subsídio/provento no mês de agosto de 2021 foram:

Os desembargadores aposentados ADILSON FLORENCIO, DIMAS RIBEIRO E EURICO MONTENEGRO que receberam R$ 293.264,19 ( duzentos e noventa e tres mil reais) cada um.

Entre os desembargadores ativos, os que mais receberam em agosto de 2021 foram:

RADUAM MIGUEL FILHO, ROOSEVELT QUEIRÓZ E PAULO KIYOCHI MORI,  que receberam no período respectivamente R$ 285.699,35, R$ 252.805,25 e R$ 243.407,37.

Os desembargadores mais pobres, que receberam quantias bem abaixo da média em agosto de 2021 foram:

MIGUEL MONICO NETO – R$ 41.554,68

GILBERTO BARBOSA BATISTA DOS SANTOS – R$ 31.650,85

ISAIAS FONSECA MORAES  - R$ 27.890,66

ROWILSON TEIXEIRA – R$ 27.583,56

ZELITE ANDRADE CARNEIRO – R$ 25.691,82

O E.R. consultou o portal transparência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde constatou subsídios médios de 50 mil reais para os desembargadores daquele tribunal, já com gratificações e vantagens.

São Paulo é o Estado mais rico do Brasil, tem a maior litigância do país e também o maior tribunal entre as unidades federadas.

O TJSP cobra custas judiciais menores que o Tribunal de Rondônia, e tem uma complexa rede de organização judiciária com varas especializadas tanto na capital como nas cidades de interior.

Rondônia por sua vez, ainda não possui normas de organização judiciária nos juizados especiais e suas turmas recursais, não conta com varas especializadas no interior  e cobra por recursos regimentais, como o agravo interno, que não é cobrado na maioria dos estados brasileiros.

 

ESPELHO EXEMPLIFICATIVO DE DETALHAMENTO DE SUBSÍDIOS DE DESEMBARGADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO NO MESMO PERIODO ( AGOSTO 2021)