LACERDA ADVOCACIA
SAÚDE PÚBLICA

VÍDEO: SECRETÁRIA DE SAÚDE DE CACOAL ERRA NOME DE EXAME, E RECONHECE QUE 1/3 DOS PACIENTES CACOALENSES MORRERAM NA CLÍNICA NA INTERVENÇÃO MUNICIPAL

Secretária também mentiu sobre autorização judicial para receber recursos do SUS pela conta de empresa cujo contrato de prestação de serviços acabou

03/11/2021 14h56Atualizado há 1 mês
Por: REDAÇÃO

A Secretária municipal de Saúde de Cacoal, Janayna Gomes,  esteve na sessão da Câmara de Vereadores da cidade neste segunda feira, para responder a questionamentos sobre as mortes ocorridas na hemodiálise no ano de 2021, sob a gestão da prefeitura, e enrolou-se do principio ao fim da sessão.

Foi concedida a Secretária que iniciasse com uma apresentação visual projetada no telão do auditório, onde fez explanações iniciais sobre o tema que haveria de ser discutido na sessão, e começou por minimizar as recentes notícias que informam infecção dentro da clínica de hemodiálise, sob gestão do município.

Afirmou que, dentro da hemodiálise, pacientes que sentem febre ou calafrios ( reveja matéria sobre isso clicando aqui) são subetidos a exame de HOMOCULTURA ( na verdade a secretária errou o nome do exame que é HEMOCULTURA), e o fez por várias vezes, denotando não conhecer o procedimento laboratorial em questão), e que a presença das bactérias mencionadas na matéria do E.R. não significa que tenha havido contaminação de pacientes através da água da hemodiálise, pois as bactérias poderiam ter sido contraídas pelos pacientes em outros lugares que não na clínica de hemodiálise, chegando a sugerir que o paciente tenha se contaminado por conta própria através da faixa que cobre seu catéter.

A Secretária também culpou a gestão anterior da clínica por ocorrências anteriores, ainda que nunca tenha havido a mesma quantidade de óbitos em anos anteriores mas não adotou nenhuma providência quanto a isso quando assumiu a clínica.

Estranhamente Janayna  sugere que para dirimir a questão das infecções, deva ser convocado um profissional que não seja nenhuma das médicas responsáveis pelos pacientes infectados, mas alguém que esteja fora dos quadros da clínica e totalmente alheio aos acontecimentos que nela tem sido confirmados.

 

SOBRE OS MORTOS

A Secretária de Sáude, quando confrontada com o número de mortos entre fevereiro e setembro de 2021,  reconheceu que houve 33 mortes no periodo, contra 15 havidas no mesmo periodo do ano passado, mas que entretanto foram apenas 23 mortes de pessoas de Cacoal, sem mencionar as 10 pessoas de outros municípios que vieram a óbito desde a intervenção do município.

Janayna Gomes reconheceu em sua apresentação inicial que atualmente há 47 pacientes de Cacoal em tratamento na clínica, o que significa, considerando os 23 cacoelenses mortos desde fevereiro, que 33%, ou 1/3 das pessoas de Cacoal que faziam tratamento na clinica morreram durante a administração municipal da hemodiálise.

No vídeo secretária troca  'hemocultura" por "homocultura", culpa pacientes por infecção e admite que clínica perdeu 1/3 dos pacientes cacoalenses durante intervenção do município:

PAULINHO DO CINEMA E A DEFESA DA GESTÃO MUNICIPAL DE HEMODIÁLISE

O Vereador Paulinho do Cinema, em sua intervenção, chegou a sugerir que as pessoas que foram divulgadas pela imprensa como tendo testado positivas para infecções por bactérias aquaticas, poderiam te-las adquirido em outro lugar, como rios, lagos, torneiras etc.

O Vereador voltou a insinuar que a imprensa publica mentiras, e que há pessoas querendo tumultuar e tornar mais grave um assunto que é simples, por suposto, a morte de 1/3 dos pacientes cacoalenses que morreram na hemodiálise neste ano.

O vereador também disse que possui um documento que prova que alguém estaria sabotando a gestão da hemodiálise pela prefeitura, afirmação que foi corroborada pela Secretária, sem que a tal prova fosse apresentada publicamente na sessão.

 

ORÇAMENTO E RECEBIMENTO DE RECURSOS DO SUS SEM LICITAÇÃO

O Vereador Dr. Paulo Henrique questionou a forma de gestão da clínica pelo municipio através da TRS Diálise de Cacoal, cujo contrato está vencido desde maio, e suspenso desde 10 de fevereiro ( dia da intervenção municipal), ao que a Secretária afirmou que esta manobra orçamentária é realizada com autorização judicial em tese concedida na ação Civil Pública nº  7000793-72.2021.8.22.0007 e que o município está prestando contas de todos os gastos.

O Portal Estado de Rondônia verificou que na referida Ação Civil Pública não existe nenhuma autorização judicial para operacionalização da contabilidade do serviços de diálise por empresa sem contrato, mas houve uma liminar para que o município e o estado garantissem a continuidade do serviço de diálise, ou por meios próprios, ou dando suporte financeiro para que o serviço continuasse pela TRS, ou ainda por outra empresa, e não que fosse feita requisição administrativa e ingerência na gestão da empresa particular.

O conteúdo da decisão judicial refere-se exclusivamente a continuidade do serviço, não tendo o juízo eleito nenhum meio específico para que a prefeitura e o estado resolvessem o problema.

Em audiência de conciliação, o Estado ofereceu uma ajuda de 720 mil reais para custeio da hemodiálise, e é em relação a esse repasse que a prefeitura tem prestado contas no referido processo.

Na verdade, a procuradoria do Estado se manifestou na ação no sentido de que a prefeitura deveria se habilitar perante o Ministério da Saúde para receber em seus próprios cofres os recursos do FAEC que subsidiam a atividade de hemodiálise.