LACERDA ADVOCACIA
SAÚDE PÚBLICA

CACOAL VIOLA LAICIDADE, PROMOVE AGLOMERAÇÕES E AJUDA VOLTA DA COVID 19

PREFEITO EXCLUI CATÓLICOS, AGNÓSTICOS E OUTRAS RELIGIÕES E OCULTA DA POPULAÇÃO ALASTRAMENTO DO CORONAVIRUS NA CIDADE

24/11/2021 17h50Atualizado há 1 semana
Por: REDAÇÃO

O prefeito de Cacoal, diante das informações sobre nova onda Covid que ronda a cidade, nega veracidade, diz que é fake news e convida população para mega eventos sem máscara.

SHOW SÓ PARA OS EVANGÉLICOS?

O município de Cacoal completa no próximo dia 26 de novembro 44 anos de emancipação político administrativa e o prefeito Adailton Fúria decidiu contratar para as festividades de comemoração da efeméride uma única atração musical evangélica.

Trata-se do cantor gospel Reges Danese, contratado diretamente pela prefeitura, sem licitação, por 75 mil reais, para apresentação única em 26 de novembro.

Com a escolha pelo canto evangélico para apresentação no evento de aniversário da cidade, o prefeito levou em conta apenas a população religiosa, e que professa especificamente religiões protestantes, como que a celebração do aniversário da cidade fosse de interesse apenas desta faixa populacional que congrega cerca de 30 mil habitantes.

 

 

 

 

 

 

 

 

Esta escolha certamente deixa de prestigiar diversos grupos sociais que são agnósticos ou que cultuam outras denominações como os católicos, que somam mais de 33 mil habitantes segundo o IBGE, além de outras denominações minoritárias como o espiritismo e outras expressões religiosas presentes na cidade.   

               

INEXIGIBILIDADE?

Inexigibilidade de licitação para contratar artistas diretamente só é admissível quando o artista  a ser contratado for de inconteste destaque perante a crítica especializada e a opinião pública, de um modo geral, e naõ apenas em um segmento social específico.

Desta forma, a contratação de um cantor gospel, sem licitação, seja do ponto de vista administrativo ou da coletividade municipal, é uma violação ao princípio da impessoalidade que deve nortear as decisões de um administrador probo e honesto.

Naturalmente que quem é evangélico talvez não tenha nada a opor a contratação em questão, mas com pouco de esforço no sentido de se colocar no lugar dos outros, as pessoas de bom senso certamente chegarão a conclusão de que a festa de aniversário de uma cidade é um evento que deve ser plural, amplo, multicultural e dirigido a toda a sociedade, independente da religião, sexo, cor, condição financeira e opiniões políticas, e isto naõ é alcançado com uma contratação de um cantor evangélico para o evento que é de todos os que habitam o município e não apenas de um setor religioso específico.

  

 COMO OS TRIBUNAIS TEM ENTENDIDO CONTRATAÇÕES DESTE TIPO

 Diversos tribunais de contas brasileiros tem recomendações editadas no sentido de naõ admitir que o poder público subsidie eventos religiosos de um modo geral, e nem ele próprio promova eventos dirigidos a esse segmento.

No Reveillon do Rio de Janeiro do ano de 2019 por exemplo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cancelou a contratação do show da cantora gospel Anayle Sullivan que foi contratada pela prefeitura para se apresentar  na festa de ano novo de Copacabana.

O fundamento da decisão judicial foi justamente a violação da laicidade do estado, que o juíz assim resumiu:

“Em respeito aos princípios constitucionais da laicidade do Estado e da garantia da liberdade religiosa, que determinam ´a promoção da tolerância e do respeito mútuo entre os adeptos de diferentes concepções religiosas e não religiosas, de modo a prevenir a discriminação e assegurar o pluralismo religioso´, concedo a tutela de urgência requerida para determinar a suspensão da realização do show religioso gospel da cantora Anayle Sullivan ou de qualquer outro cantor ou grupo religioso na festa de Réveillon de Copacabana”

A VOLTA DA COVID A RONDÔNIA E A  CACOAL

Está circulando nas redes sociais que o Hospital de Campanha de Cacoal, que é também um centro de triagem para Covi 19 no município, recebeu nesta semana um volume de quase 100 pessoas/dia com suspeita de Covid 19, e que depois de testadas, entre 30 e 35%  deles resultaram em positivo para a doença.

Segundo as fontes que fizeram circular a informação os médicos que estiveram no front da triagem foram os doutores Arthuro e Laerte, que teriam alertado ao prefeito que tivesse cautela com a realização de eventos que venham a causar aglomerações na cidade.

OS EVENTOS DA CIDADE E A COVID 19

O boletim oficial de casos de Covid 19 em Rondônia publicado na ultima 2ª feira, 22 de novembro, comunicou 11 óbitos no Estado, dos quais, 7 foram de pessoas que naõ tomaram as vacinas.

Isso pode significar que a recusa em tomar vacinas pode colocar em risco a vida das pessoas que negam receber o imunizante, por vários motivos, desde a crença em conspirações envolvendo as vacinas, até a falsa percepção de que a pandemia acabou.

Os boletins produzidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Cacoal acusam que cerca 29 mil pessoas estão com suspeita de Covid na cidade, o que em tese, desaconselharia o patrocínio e a realização de eventos de grande porte na cidade.

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Este aumento repentino nos casos suspeitos de covid foi verificado imediatamente após a realização de um evento de grande porte na cidade. A Expo norte.

Apesar disso, o prefeito Adailton Fúria tem concedido entrevistas a veículos de comunicação da cidade convidando as pessoas para estes eventos.

O ANIVERSÁRIO DA CIDADE

Em entrevista concedida a TV Allamanda de Cacoal nesta terça feira o prefeito chegou a dizer que as pessoas podem ir a festa de aniversário da cidade sem máscaras já que o município não possui uma lei que obrigue as pessoas a usa-las. Veja o vídeo:

GUSTAVO LIMA NO BEIRA RIO

Envolto em grande discussão sobre a legalidade da cessão do espaço público do Beira Rio para realização de evento pago, o Show da celebridade nacional GUSTAVO LIMA, que está sendo anunciado para o dia 2 de dezembro, é também objeto de preocupação tanto pelos aspectos de legalidade quanto pela possibilidade de explosão da Covid 19.