LACERDA ADVOCACIA 2
OIO
JUSTIÇA

JUIZ DA OPERAÇAÕ DETALHE MANDA LEILOAR CARRO QUE NÃO EXISTE NO PROCESSO

SENTENÇA QUE CONDENOU EX SERVIDORA A 24 ANOS DE PRISÃO PARECIA DESCONHECER DADOS FUNDAMENTAIS SOBRE AS PROVAS

11/12/2021 07h43Atualizado há 1 mês
Por: REDAÇÃO

Foi disponibilizada na tarde desta sexta-feira (10/12/2021), no portal do TJRO, a sentença criminal do processo da operação detalhe, e imediatamente divulgada nos meios de comunicação do estado de Rondônia.

Entre as penas aplicadas a ex chefe de gabinete do município, a época da gestão do Padre Franco, está a pena de perdimento de um veículo que, segundo a acusação  do Ministério Público, seria a grande prova de recebimento de propina por Maria Ivani de Araújo.

Segundo o advogado de defesa de Ivani, Dr. Lúcio Lacerda, a sentença é cheia de variados problemas de fundamento, mas sem dúvida, é sintomático que o juiz tenha declarado o perdimento e a realização de um  leilão de veículo que não existe no processo.

Na verdade, conta o causídico, o carro que a acusação diz ter sido de propina é uma caminhonete S10, não uma Hylux, como diz a sentença, e além disso, a S10 era um carro financiado, que foi apreendido pela própria justiça cível, em ação de busca e apreensão ajuizada pelo Banco do Brasil, cujo auto de apreensão se deu na delegacia de Cacoal, em 2017, e que portanto, não existe mais no processo.

Para Lúcio Lacerda, ”é muito importante refletir que o único bem pertencente a Maria Ivani noticiado no processo era essa caminhonete, que estava em nome de seu pai, Conrado Araújo, que foi absolvido  na ação penal, e que este bem, foi considerado a principal prova de recebimento de propina, e portanto era a espinha dorsal do arcabouço material do processo, e mesmo assim, o juiz que sentenciou a sua cliente a quase ¼ de  século de reclusão, não sabia o modelo e a marca, nem que era financiado, nem que já tinha sido apreendido”, finaliza o defensor reputando inaceitável os termos da sentença.

Segue trecho da decisão que decreta o perdimento do bem citando marca diversa e logo a seguir cópia do auto de apreensão do veículo na delegacia de Cacoal

 

Das deliberações finais:

(...)  b) Fica, igualmente, determinado o perdimento do veículo Hilux, consoante fundamentação empregada nos autos, devendo ser leiloado e o valor amealhado revertido a Instituição de promoção Social ou de Segurança cadastrada no Poder Judiciário . c) Restitua-se os demais objetos eventualmente apreendidos nos autos, inclusive seus celulares.