LACERDA ADVOCACIA 2
OIO
OPERAÇÃO DETALHE

JUIZ DA DETALHES CORRIGE MARCA DO CARRO MAS IGNORA QUE VEÍCULO JÁ FOI DEVOLVIDO AO BANCO

O JUIZ ROGÉRIO MONTAI CORRIGIU UM ERRO, MAS MANTEVE OUTRO

15/12/2021 20h36Atualizado há 1 mês
Por: REDAÇÃO

A situação noticiada em matéria publicada no último dia 11/12 pelo portal Estado de Rondônia, que informava que o juiz da Operação Detalhe se atrapalhou de declarou na sentença o perdimento de um veículo Hilux, foi parcialmente alterada hoje, dia 15/12, no julgamento dos Embargos de Declaração do Ministério Público, onde o juiz corrigiu os nomes da marca e do modelo do veículo.

 

Em seu despacho o juiz corrigiu o erro material quanto a isso:

“ Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração interposto pelo Ministério Público para sanar o erro material constante na fundamentação da sentença item 3.2.16 -1.1  do perdimento do veículo Hilux apreendido¿ e parte dispositiva ¿ das deliberações finais - item. Informou o Ministério Público ocorrência de erro material quando d o oferecimento da denúncia, levando este juízo a erro no que se refere ao modelo do veículo adquirido por Maria Ivani. Em verdade, trata-se de um veículo Chevrolet, S 10, LTZ DD2, Diesel, cor preta , placa NBV ¿7571, registrada em nome do pai da acusada Maria Ivani, conforme termo de apreensão de fls. 900 e não de uma caminhonete Hillux. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que o ponto a ser reexaminado na sentença é apenas de ordem material, não interferindo no mérito. Assim, ACOLHO os embargos e retifico a sentença para ficar constando o perdimento do veículo Chevrolet, S 10, LTZ DD2, Diesel, cor preta , placa NBV ¿ 7571, registrada em nome do pai da acusada Maria Ivani, Sr Corando Alves de Araújo. Proceda-se as retificações e anotações necessárias. P.R.I. Cacoal - RO ,  quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 .

Rogério Montai de Lima   Juiz de Direito

 

No que se refere a menção, na sentença condenatória, a veículo de marca e modelo que  não existe nos autos, o problema ficou resolvido com a retificação do juiz, todavia, o veículo, mesmo com essas alterações, não pode ser leiloado pela justiça criminal, porque estava financiado e pertence ao Banco do Brasil, tendo sido recuperado em 2017 pelo credor, de modo que continua a não existir no processo da Operação Detalhe.

A caminhonete S10, na conclusão do juiz, era produto de dinheiro de propina, mas já foi retirada do pátio da delegacia de polícia pelo verdadeiro proprietário, o Banco do Brasil, no ano de 2017, em virtude de decisão judicial de busca e apreensão.

Possivelmente a caminhonete S10 já tenha sido leiloada pela instituição financeira e já pertença a terceira pessoa, talvez um segundo ou terceiro proprietário, depois de  ter pertencido a um dos réus da ação penal referente a operação detalhe.

Na verdade, a caminhonete é o grande fundamento de uma das condenações dos autos, e sem ela, o juiz perde as condições de aplicar pena, e talvez por isso, omitiu, mesmo após os embargos do MP, que a caminhonete não pode ser objeto de sentença de perdimento, porque não é de  nenhum dos réus, e logicamente, não se pode declarar perdimento de patrimônio que não pertence ao condenado.