LACERDA ADVOCACIA 2
OIO
OPINIÃO

O CIDADÃO DE BEM E O DEPOIMENTO À AUTORIDADE POLICIAL

Por Lúcio Lacerda

30/01/2022 16h44
Por: REDAÇÃO

 Já imaginou o que ocorreria com a dignidade da atividade de Polícia Judiciária se todas as pessoas passassem a exercer o direito de não autoincriminação deixando de atender as intimações dos delegados para serem inquiridas?

Iria ser um ultraje ao pessoal da Polícia Civil que teria suas intimações reduzidas a meros convites de comparecimento, sem nenhuma guarida institucional.

O direito de se manter em silencio durante a oitiva, não se confunde com o dever de comparecer perante a autoridade quando intimado a fazê-lo.

A despeito de que o depoente tenha o direito de se fazer acompanhar de advogado durante a inquirição de Delegado de Polícia, e nela se abster de responder, o encontro presencial da autoridade com o indiciado é, além de um legitimo meio de coleta e provas e de autodefesa,  uma oportunidade para que a autoridade responsável pela investigação tenha a experiência com a identidade física do investigado, e pela interação visual e oral, apreender algum elemento que lhe possa auxiliar na obtenção da verdade.

Certa vez, quando era jovem, ao conduzir um veículo que estava com documentos atrasados, me deparei com uma blitz de rotina, onde os policiais estavam apreendendo e multando diversos veículos que estavam a minha frente, mais de uma centena de metros depois de mim.

No momento, pensei e arriscar uma manobra ousada e dar meia volta, batendo em retirada, escapando da sanção inevitável. A apreensão do veículo e multa por naõ manter a regularidade da documentação do veículo como era meu dever.

A passageira que estava ao meu lado, minha mãe, me disse: “Isso é coisa de bandido. Siga em frente, assuma as consequências dos seus atos. Vamos embora de ônibus. ”

Essas palavras entraram em meu espírito como lâminas que cortavam as paredes de meu interior, fazendo com que raios luminosos alcançassem o mais profundo de meu coração.

Segui em frente, disposto a assumir todos os riscos, mas os PMs não me mandaram parar, e fomos para casa de carro. Tão logo pude, regularizei os documentos.

A meu ver, fugir de uma blitz ou se recusar a prestar depoimento a autoridade policial quando convocado, são atos de mesma índole, que podem ser considerados como “ coisa de bandido” como diria minha saudosa e sabia genitora.

Se seus documentos estão atrasados, não é fugindo da blitz que você irá resolver essa questão. Se você quer usar seu direito ao silêncio, não é preciso que se esconda da presença da autoridade policial.

O Presidente da República, além de dar um péssimo exemplo a população brasileira quando deixa de comparecer a um simples depoimento perante do Delegado da Polícia Federal, humilha a corporação, quando para se justificar, sustenta que devido ao direito de não autoincriminação, comparecer diante da autoridade persecutória é facultativo, trivial e desnecessário.

Quem é cidadão de bem, não tem medo de se apresentar diante de delegado algum.