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LACERDA ADVOCACIA 2
CACOAL

FÚRIA PARTE PARA O ATAQUE DE SEUS ANTECESSORES E PODE REVISAR DOAÇÃO DO PRÉDIO DA OAB CACOAL

PREFEITO TEM TENDÊNCIA A DESFAZER OS ATOS DE GESTÕES ANTERIORES

13/02/2022 18h07Atualizado há 3 meses
Por: REDAÇÃO

 O prefeito de Cacoal Adailton Fúria iniciou, desde dezembro do ano passado,  medida que se parece com uma caça às bruxas governamental, que pretende instaurar procedimentos que visem  cancelar na justiça, várias   doações de imóveis feitas por gestões passadas a entidades e setores produtivos da cidade.

Em 25 de janeiro deste ano o prefeito publicou o DECRETO 8545/PMC/2022 criando uma comissão exclusivamente para revisão dos atos de doação e concessão de direito real de uso de imóveis do município de Cacoal e  outras providências.

O alcaide designou o atual Secretário da Indústria e Comércio da cidade, Elizeu Dias  dos Santos como presidente da comissão, e como membros os representantes da secretarias municipais de planejamento, Itamar Neres da Silva, de fazenda Milton Martins Zimmeman, e o Procurador Municipal Nelson Araújo Escudeiro Filho.

Servidores da prefeitura estão em agressiva fiscalização contra os atuais titulares desses imóveis, fazendo visitas e laudos de vistoria "in locu", e questionando a utilização das superfícies, e o rigoroso cumprimento dos cronogramas de implementação dos encargos que competiam aos donatários, quando da efetivação da doação.

A Associação de Produtores Rurais da linha  5, ASPROL, por exemplo, obteve a doação de um terreno do município, autorizado por uma lei do ano de 2004, e tinha o prazo de dois anos para implementação de uma mini usina de processamento de leite pasteurizado.

 

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Entretanto, devido a diversas burocracias na liberação de verbas de um convênio com a SUFRAMA, que só poderia ser recebida e aplicada pelo próprio município de Cacoal, a usina só passou a funcionar em 2008, quando a ASPROL começou a fornecer leite pasteurizado para todo o município de Cacoal, inclusive para as escolas públicas, durante 10 anos.

Por causa dessa atraso, a Prefeitura Municipal de Cacoal, 18 anos depois da doação, entrou com uma ação judicial contra os produtores rurais para tomar de volta o imóvel.

Para o advogado que defende a ASPROL, Dr. Lúcio Lacerda, não é nenhuma surpresa que o prefeito queira revisar atos jurídicos do passado.  Segundo o causídico, é inerente ao perfil do atual gestor o revisionismo administrativo. “Pra se ter uma ideia, logo no primeiro mês de mandato do atual prefeito, em janeiro de 2021, ele se recusou a cumprir um acordo do município com a Energisa, quis cancelar o sorteio das casas populares e ainda resistiu a pagar a rescisão dos servidores comissionados dispensados pela gestão anterior . Isso denota que o prefeito pessoaliza a administração a tal ponto que tenta fazer sua figura pessoal se confundir com o próprio município, esquecendo-se que as ações e compromissos são assumidos pelos entes federativos, e não pelas pessoas que o estão governando.  Nessa toada, a levar a cabo a radical revisão dessas doações e concessões, o prédio que sedia a OAB poderá ser retomado pelo município caso tenha ocorrido um atraso no cronograma. Ai eu pergunto: Por que o prefeito faria isso? Por que o candidato que apoiou nas eleições da OAB perdeu? Deixo no ar. Em  todo caso, eu estou certo de que o Poder Judiciário não irá tutelar esse tipo de revisionismo de caráter flagrantemente  político” finaliza o advogado que acredita na manutenção da validade da maioria das doações e cessões que o prefeito quer cancelar.

Segundo informações obtidas junto a servidores da prefeitura a revisão de doações e concessões irão atingir o parque industrial textil e a maioria das doações realizadas desde o governo Sueli Aragão.